Expectativa é que cerca de 57% das 46,2 milhões de declarações previstas utilizem a ferramenta

A partir desta terça-feira (1º/4), as pessoas que têm conta GOV.BR de nível prata ou ouro poderão encontrar sua declaração de Imposto de Renda pré-preenchida no site ou aplicativo da plataforma. 

A expectativa é que a ferramenta seja usada para mais da metade das declarações enviadas em 2025, cerca de 57% do total de 46,2 milhões de declarações previstas. 

O uso da declaração pré-preenchida do IR vem crescendo muito nos últimos anos, passando de 7% das entregas em 2022 para 41% em 2024.

O secretário de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Rogério Mascarenhas, explica que a declaração pré-preenchida online está de acordo com os princípios de governo digital e com o objetivo de melhorar a experiência do usuário com os serviços públicos disponíveis no GOV.BR.

“O login da plataforma e a integração de outros sistemas públicos a ela garante a segurança dos dados e facilita a vida das pessoas”, diz Rogério.

Além disso, a declaração pré-preenchida muda o foco da coleta e preenchimento das informações pelas pessoas, que passam a fazer uma revisão dos dados que a Receita Federal já tem, o que evita erros e agiliza a entrega do IR.

No entanto, o declarante ainda precisa complementar o que não estiver preenchido, atualizar informações e ter em sua posse os documentos para comprovar o que constar na entrega.

Algumas das novidades da ferramenta neste ano são as informações sobre contas bancárias no exterior, tanto tradicionais quanto de fintechs, enviadas à Receita Federal pelos países estrangeiros; e o término da obrigatoriedade de preenchimento de alguns campos, como título de eleitor, por exemplo.

A declaração pré-preenchida também ajuda o declarante a avançar na fila da restituição.

Os principais critérios continuam sendo os casos previstos em lei e a data de entrega da declaração, mas a opção pelo preenchimento via GOV.BR e a opção por receber os valores via pix são critérios secundários que podem ajudar quem precisa.

Contas prata e ouro

Para usar a declaração pré-preenchida, é preciso ter uma conta Prata ou Ouro no GOV.BR.

Uma conta de nível Prata é conseguida a partir do reconhecimento facial para conferência da foto com a da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Também é possível ter uma conta desse nível a partir da validação de seus dados em um dos 14 bancos credenciados pelo GOV.BR.

Já para ter uma conta Ouro, que permite acesso a qualquer serviço público digital e garante ampla segurança para os cidadãos, é preciso fazer o reconhecimento facial com base nos dados da Justiça Eleitoral ou pelo QR Code da Carteira de Identidade Nacional (CIN) ou, ainda, a partir de um Certificado Digital compatível com a ICP-Brasil.

Em caso de dúvidas sobre a sua conta GOV.BR, acesse www.gov.br/conta.

Para quem não faz a própria declaração, ainda existe a alternativa de usar o site ou app Meu Imposto de Renda.

Nele, é possível dar autorização de acesso à declaração pré-preenchida para qualquer CFP ou CNPJ, evitando assim o compartilhamento da senha GOV.BR.

Fonte: Ministério da Fazenda

O terceiro dia do 8° Seminário Internacional de Excelência Empresarial do Sescon-SP aconteceu na renomada Universidade Columbia e foi um marco significativo na jornada de aprendizado e networking dos empresários contábeis brasileiros.

A programação começou com a palestra “Inteligência Artificial: cenário empresarial, riscos e oportunidades”, apresentada pelo Professor Moran Cerf, que abordou como a IA está construindo o futuro das organizações, os riscos envolvidos e as oportunidades que surgem com sua implementação.

Em seguida, os participantes se envolveram em um estudo em grupo com o Professor Moran Cerf, sobre “Integrando IA em sua organização”, um momento importante para estimular a troca de experiências e fomentar discussões práticas sobre como as empresas podem integrar efetivamente a IA em suas operações, promovendo uma maior eficiência e inovação.

Após as palestras, o grupo explorou o Campus da Universidade, onde teve a oportunidade de vivenciar a atmosfera acadêmica e cultural da Universidade Columbia.

Fonte: SESCON-SP

O lote é formado por 6.091.572 restituições que serão destinadas aos contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 8,5 bilhões

A partir das 10 horas desta quarta-feira (24), o terceiro lote de restituição do IRPF 2024 estará disponível para consulta. Esse lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores.

O crédito bancário das 6.091.572 restituições será realizado ao longo do dia 31 de julho, no valor total de RS 8,5 bilhões.

Desse total, R$ 529.549.606,98 refere-se ao quantitativo de restituições de contribuintes que possuem prioridade legal.

Sendo 14.756 restituições para idosos acima de 80 anos, 95.040 restituições para contribuintes entre 60 e 79 anos, 9.672 restituições para contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave, 34.014 restituições para contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Além disso, 5.711.130 restituições serão destinadas a contribuintes que não possuem prioridade legal, mas que receberam prioridade por terem utilizado a Declaração Pré-preenchida ou optado por receber a restituição via PIX.

Foram contempladas ainda 172.719 restituições destinadas a contribuintes não prioritários. Por fim, foram incluídas no lote 54.241 restituições de contribuintes priorizados em razão do estado de calamidade decretado no Rio Grande do Sul (RS).

Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet (www.gov.br/receitafederal), clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição “.

A página apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou uma consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC.

Se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

O pagamento da restituição é realizado na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave PIX.

Se, por algum motivo, o crédito não for realizado (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até 1 (um) ano no Banco do Brasil.

Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, acessando o endereço: https://www.bb.com.br/irpf , ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de 1 (um) ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Fonte: Receita Federal

POLÍTICAS DE USO, PRIVACIDADE E COOKIES

• 1. Fonte de Dados Pessoais

  A SOMED CONTABILIDADE ESPECIALIZADA terá acesso a dados pessoais nas seguintes situações:

  • Por meio da interação com um cliente:  Quando o Cliente fornece e imputa dados pessoais necessários à prestação de serviços e utilização dos produtos fornecidos pela SOMED CONTABILIDADE ESPECIALIZADA
  • Interação com seus colaboradores: Quando seus funcionários e colaboradores de qualquer natureza utilizam seus sistemas e plataformas para cumprir com os deveres e obrigações oriundos da relação contratual que possuem.

• 2.Tipos de dados pessoais e dados pessoais sensíveis coletados

  Sem prejuízo dos dados comumente coletados e tratados de seus colaboradores para os fins da relação legal que possuem, a SOMED CONTABILIDADE ESPECIALIZADA ainda poderá coletar os seguintes dados pessoais:

  • Nomes e dados de contato, como primeiro e último nome, endereço de e-mail, endereço postal, número de telefone e outros tipos semelhantes de dados de contato, como dados bancários;
  • Informações do dispositivo, como informações sobre seu dispositivo, como endereço de IP, local ou provedor;
  • Informações de uso e histórico de navegação, como informações sobre como o Usuário navega dentro de nossos serviços, seu histórico de navegação e quais elementos dos serviços da SOMED CONTABILIDADE ESPECIALIZADA mais utilizados;

  Os dados pessoais sensíveis, que eventualmente sejam coletados pela SOMED CONTABILIDADE ESPECIALIZADA terão a sua finalidade informada separadamente ao Usuário, devendo este consentir para que seja utilizado de maneira específica, e em caso de discordância os dados serão automaticamente deletados das bases da SOMED CONTABILIDADE ESPECIALIZADA

  A SOMED CONTABILIDADE ESPECIALIZADA não coleta dados de menores de idade, salvo com a autorização dos pais ou responsáveis, caso sejam coletados sem a autorização, assim que a SOMED CONTABILIDADE ESPECIALIZADA tome conhecimento excluirá imediatamente os dados coletados, conforme regras dos Termos de Uso e desta Política de Privacidade.

• 3. Utilização dos dados pessoais coletados

  Quando coletados, a SOMED CONTABILIDADE ESPECIALIZADA utilizará os dados pessoais para:

  • Fornecer e melhorar os serviços contratados;
  • Cumprir com uma obrigação legal ou regulatória;
  • Administrar o relacionamento com os Usuários;
  • Configurar e administrar as contas dos Usuários;
  • Fornecer assistência técnica, suporte e treinamento ao Usuário;
  • Contatar os Usuários;
  • Propósitos de investigação e desenvolvimento internos e para melhorar, testar e aperfeiçoar os recursos e as funções dos serviços da SOMED CONTABILIDADE ESPECIALIZADA
  • Fornecer aos Usuários marketing, publicidade, propaganda, inclusive de empresas Parceiras da SOMED CONTABILIDADE ESPECIALIZADA, conforme permitido por lei;
  • Atender a requisitos de auditoria internos e externos, incluindo obrigações de segurança da informação da SOMED CONTABILIDADE ESPECIALIZADA;
  • Enviar mensagens por correio eletrônico para: a) efetuar confirmações ou cancelamentos de solicitações através da utilização da plataforma; b) comunicar futuras alterações que a presente política poderá sofrer; e c) divulgar atualizações, alterações, inclusões de novas fontes de dados e melhorias na plataforma.
  • Para exercer os direitos da SOMED CONTABILIDADE ESPECIALIZADA, incluindo, mas não se limitando à privacidade, segurança, redes, sistemas e propriedades da SOMED CONTABILIDADE ESPECIALIZADA  e/ou  de terceiros; 
  • Estar em conformidade com as solicitações dos tribunais, autoridades policiais, órgãos normativos e outras instituições públicas e autoridades governamentais, incluindo, mas não se limitando a eventuais regras vigentes fora do país de residência do usuário;
  • Para o exercício de direitos da SOMED CONTABILIDADE ESPECIALIZADA em processos administrativos, arbitrais ou judiciais, na forma da lei, e para a defesa da SOMED CONTABILIDADE ESPECIALIZADA, seus direitos, bens e interesses legítimos.

• 4. Compartilhamento dos dados pessoais com terceiros

  O Usuário aceita e concorda que a SOMED CONTABILIDADE ESPECIALIZADA compartilhe seus dados pessoais com as seguintes categorias de destinatário:

  • Empresas que forneçam o acesso ou sejam responsáveis pelo cadastro do qual o usuário está dependente; 
  • Empresas parceiras, tais como provedores de serviços terceirizados e outras empresas que nos auxiliam no oferecimento de nossos serviços ou que possam tomar providências em nosso nome, protegendo nossos direitos, usuários, sistemas e serviços;
  • Com órgãos, agências, autoridades e demais entes da administração e/ou do poder público, bem como com pessoas físicas ou jurídicas de natureza privada, em cumprimento a obrigação legal ou de ordem judicial;
  • Terceiros que necessitem dos dados para proteger os direitos da SOMED CONTABILIDADE ESPECIALIZADA;
  • Qualquer pessoa física ou jurídica para o qual o Usuário solicite a portabilidade de seus dados.
  • Para o exercício e defesa de quaisquer direitos da SOMED CONTABILIDADE ESPECIALIZADA, ao seu critério, incluindo no âmbito de processos judiciais, arbitrais ou administrativos;
  • Em caso de alteração da propriedade ou controle da SOMED CONTABILIDADE ESPECIALIZADA, em razão de fusão, aquisição, cisão ou venda de ativos, hipótese em que suas informações poderão ser transferidas a um novo proprietário.  

• 5. Transferência internacional de dados pessoais 

  A SOMED CONTABILIDADE ESPECIALIZADA não tem pretensão de realizar a transferência de eventuais dados pessoais do Usuário captados para fora do Brasil, sendo certo que caso não sejam as hipóteses abaixo colacionadas, os Usuários serão previamente informados por e-mail, ocasião na qual poderá o usuário aceitar ou não a transferência, e em caso de discordância, poderá ter seus direitos de acesso impedidos pela SOMED CONTABILIDADE ESPECIALIZADA. 

  A transferência internacional de dados descrita na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) carece da designação de diretrizes a serem estabelecidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD), ao passo que, quando definidas, a SOMED CONTABILIDADE ESPECIALIZADA se comprometerá a cumpri-las em sua totalidade.

• 6. Proteção dos dados pessoais

  A SOMED CONTABILIDADE ESPECIALIZADA utiliza tecnologias e procedimentos adequados para proteger eventuais dados pessoais coletados (incluindo proteções administrativas, técnicas e físicas) de acordo com o nível de risco e o serviço fornecido, possuindo uma equipe legalmente responsável para lidar com o gerenciamento seguro dos dados em consonância com as previsões legais, requisitos regulatórios, mudanças de tecnologia, dentre outros fatores relevantes que possam influenciar na forma de proteger os dados pessoais.

  A SOMED CONTABILIDADE ESPECIALIZADA emprega todos os esforços razoáveis de mercado para garantir a segurança de seus sistemas e dos dados coletados, utilizando provedores de Internet e servidores de bancos de dados e armazenamento altamente qualificados e conceituados, além de certificados de segurança (SSL) e software de proteção contra acesso não autorizado aos sistemas, bem como métodos padrões para criptografar e anonimizar os dados coletados.

  A presente Política representa o esforço da SOMED CONTABILIDADE ESPECIALIZADA em resguardar as informações do Usuário. No entanto, em razão da própria natureza da Internet, não é possível garantir que terceiros mal-intencionados não logrem sucesso em acessar indevidamente as informações armazenadas, razão pela qual, caso isso ocorra, SOMED CONTABILIDADE ESPECIALIZADA se responsabilizará nos limites previstos em Lei.

  SOMED CONTABILIDADE ESPECIALIZADA, em prazo razoável a ser definido pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”), deverá comunicar à ANPD e ao Usuário afetado a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Usuário afetado, mencionando, no mínimo:

  • a descrição da natureza dos dados pessoais afetados;
  • as informações sobre os titulares envolvidos;
  • a indicação das medidas técnicas e de segurança utilizadas para a proteção dos dados, observados os segredos comercial e industrial;
  • os riscos relacionados ao incidente;
  • os motivos da demora, no caso de a comunicação não ter sido imediata; e
  • as medidas que foram ou que serão adotadas para reverter ou mitigar os efeitos do prejuízo.

• 7. Do tratamento de dados e responsabilidade da SOMED CONTABILIDADE ESPECIALIZADA

  A SOMED CONTABILIDADE ESPECIALIZADA terá a sua responsabilidade de tratamento da seguinte forma:

  • Quando se tratar de dados pessoais fornecidos diretamente por seus Clientes a SOMED CONTABILIDADE ESPECIALIZADA será Operadora, e atuará sem ingerência sobre a forma de tratamento indicada pelo Controlador, mas sob os termos da LGPD;
  • A SOMED CONTABILIDADE ESPECIALIZADA será Controladora dos Dados Pessoais de seus colaboradores, tratando-os com base na Execução de Contratos, no Cumprimento de obrigação legal ou regulatória, e ainda, em situações específicas e determinadas, no Consentimento. 

  A SOMED CONTABILIDADE ESPECIALIZADA poderá adotar bases legais diferentes para tratamentos distintos de dados pessoais.

• 8. Prazo de tratamento dos dados pessoais

  A SOMED CONTABILIDADE ESPECIALIZADA calcula o período de retenção dos dados pessoais de acordo com os seguintes critérios:

  • Período necessário para cumprir o propósito da coleta;
  • O momento em que o Cliente/ Usuário deixar de utilizar os serviços da SOMED CONTABILIDADE ESPECIALIZADA;
  • O momento em que houver revogação do consentimento ou solicitação de eliminação dos dados pessoais pelo Titular;
  • O tempo necessário para demonstrar o cumprimento dos deveres e obrigações da SOMED CONTABILIDADE ESPECIALIZADA;
  • O período necessário previsto em Lei, regulamentações, decisões judiciais etc.;
  • Determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados;
  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Controlador;
  • Perfeita execução do contrato;
  • Necessidades atinentes a observância do ordenamento jurídico, bem como para eventuais disputas judiciais;
  • Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos em lei; ou
  • Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

• 9. Direitos do Usuário

  Conforme Lei Geral de Proteção de Dados Brasileira, o Usuário terá os seguintes direitos quanto ao tratamento de seus dados pessoais:

  • Direito de Confirmação: o Usuário poderá confirmar se a SOMED CONTABILIDADE ESPECIALIZADA realiza o tratamento de algum dado pessoal seu;
  • Direito de Acesso: o Usuário poderá fazer uma solicitação por escrito para obter detalhes de como suas informações estão sendo utilizadas, bem como de ter uma cópia das referidas informações;
  • Direito a Correção: o Usuário poderá corrigir ou remover eventuais dados seus que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Direito de Anonimização, bloqueio ou eliminação: o Usuário poderá solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessário, excessivos ou tratados em desconformidade com as finalidades a qual deu consentimento, observando-se, para tanto, demais normas do ordenamento jurídico;
  • Direito de Exclusão: o Usuário poderá solicitar a exclusão de alguns dados, exceto aqueles em que a lei autorize a sua conservação;
  • Direito de Informação: O Usuário poderá solicitar informações das entidades públicas e privadas com as quais a SOMED CONTABILIDADE ESPECIALIZADA realizou o uso compartilhado de seus dados, bem como das consequências caso opte por não consentir na coleta e tratamento de seus dados pessoais;
  • Direito de Recusar Marketing: O Usuário, poderá, a qualquer momento, solicitar o cancelamento de recebimento de propagandas e outros materiais pelo próprio link disponibilizado no e-mail marketing enviado. 
  • Direito de Portabilidade: O Usuário poderá solicitar que seus dados pessoais sejam transferidos a si próprios ou terceiros, salvo aqueles que já tenham sido anonimizados e excluídos pela SOMED CONTABILIDADE ESPECIALIZADA.
  • Direito de Revogação do Consentimento: O Usuário poderá cancelar qualquer consentimento concedido de maneira prévia à SOMED CONTABILIDADE ESPECIALIZADA para utilizar seus dados pessoais. O Usuário tem ciência de que o cancelamento não afetará a utilização ou compartilhamento dos dados realizados anteriormente ao pedido de revogação do consentimento.

  Os direitos previstos neste capítulo não são absolutos, devendo o Usuário, sempre que quiser exercê-los, contatar a SOMED CONTABILIDADE ESPECIALIZADA através do canal: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

  A SOMED CONTABILIDADE ESPECIALIZADA se compromete em atender a tais solicitações o mais breve possível e sem custo para o Usuário, limitando-se ao prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da solicitação, a menos que seja necessário um período mais longo para responder em virtude da complexidade, razões de fato ou de direito, oportunidade na qual o Usuário será comunicado.

   A SOMED CONTABILIDADE ESPECIALIZADA comunicará de maneira imediata aos agentes de tratamento com os quais tenha realizado uso compartilhado de dados do Usuário sobre a correção, a eliminação, a anonimização ou o bloqueio dos dados, para que repitam idêntico procedimento.

  A confirmação de existência ou o acesso a dados pessoais do Usuário previsto neste capítulo serão fornecidos, por meio eletrônico ou de forma expressa, em formato simplificado ou por meio de declaração clara e completa, que indique a origem dos dados, a inexistência de registro, os critérios utilizados e a finalidade do tratamento, sendo observados, sempre, os segredos comerciais e industriais da SOMED CONTABILIDADE ESPECIALIZADA.

• 10. Cookies

  A SOMED CONTABILIDADE ESPECIALIZADA e eventuais parceiros poderão utilizar cookies e outras tecnologias semelhantes para armazenar e gerenciar as preferências do Usuário, oferecer publicidade direcionada, habilitar conteúdos e coletar dados analíticos e de utilização, por exemplo. O uso de cookies e outras tecnologias de rastreamento é um padrão em sites e plataforma, através do qual são coletadas informações sobre as atividades do Usuário na plataforma, sites ou outros serviços.

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  • Links e botões clicados;

  Conexões via Redes Sociais: Alguns dos serviços da SOMED CONTABILIDADE ESPECIALIZADA podem incluir funcionalidades de redes sociais, como botões e widgets de “Curtir” do Facebook; botão “Compartilhar” e miniprogramas interativos.

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• 11. Informações de contato

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• 12. Atualizações ou alterações a esta política de privacidade

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• 13. Como falar conosco

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